DESPEDIDA DE GESTANTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DA
....... VARA DO TRABALHO DE ...................
TÍRÇO, brasileiro, casado,
profissão de ......, RG 000, CPF 000, CTPS n° ...., Série ...ª, residente na
rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, por
seu advogado infra firmado, com escritório na Rua ........., n° ......,
telefone ......., nesta cidade de ......., onde recebe intimações, vem com
respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência ajuizar
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Em face de EMPRESA TÉCIO
LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na
cidade de .........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000, pelas razões de
fato e de direito que passa a expor.
I - Foi a reclamante
admitida a serviço da empresa reclamada em .../..../...., nas funções de
........ e demitida sem justa causa e em adiantado estado de gravidez em
..../..../....., sem perceber os direitos rescisórios determinados por lei.
II – A reclamante era
optante pelo FGTS e percebia, na época da ruptura contratual, o salário mensal
de R$ ........
III – A despedida imotivada
da reclamante se constitui em flagrante violação à legislação vigente, que
assegura-lhe a estabilidade provisória como decorrência de seu estado de
gestação.
Esta é para postular o
pagamento dos seguintes itens rescisórios:
a - aviso prévio;
b - férias proporcionais;
c - 13º salário
proporcional;
d - salário-maternidade -
84 dias
e - liberação das guias do
FGTS, código 01, com adicional de 10% nos termos do art. 22 do Dec. 59.820/66.
l
Ex positis, requer a notificação da reclamada
para os termos da presente reclamatória, apresentando contestação, se quiser,
sob pena de revelia e confissão, e sua condenação ao pagamento dos itens aqui
postulados.
Protesta-se por provar o
alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de
nenhum, em especial pelo depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, juntada de
documentos, perícia técnica especializada, dentre outros que se fizerem
necessários.
Dá-se à causa o valor de R$
...........
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481